Question

A estrutura do Poder Legislativo brasileiro foi concebida para combinar representação populacional e representação federativa, resultando em um modelo bicameral com regras próprias de composição e funcionamento. Com base nas disposições constitucionais relativas ao Congresso Nacional, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

A) O Poder Legislativo federal é exercido pelo Congresso Nacional, composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, sendo a legislatura fixada em período de quatro anos.

Answer

B) O Congresso Nacional é composto pela Câmara dos Deputados, pelo Senado Federal e pelas Assembleias Legislativas estaduais, em razão do pacto federativo.

Answer

C) A duração da legislatura federal pode ser ampliada por deliberação conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, desde que aprovada por maioria absoluta em ambas as Casas.

Answer

D) A renovação integral da composição do Senado Federal ocorre ao final de cada legislatura, em observância ao princípio da alternância política.

Answer

E) A legislatura do Congresso Nacional coincide com o mandato dos Senadores, possuindo duração de oito anos.

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