Questões de Direito Penal · Cebraspe
Direito PenalAplicação da penaCebraspe 2005
MPE MT
Questão de Direito Penal
Cargo: Promotor de Justiça – 1 –
Lucas, condenado definitivamente à pena privativa de liberdade de 6 anos de reclusão, após cumprir dois meses da reprimenda, fugiu do estabelecimento prisional. Antes da condenação, Lucas ficou preso provisoriamente por um ano, durante a tramitação do processo-crime. Nessa situação, consoante entendimento do STF, a prescrição da pretensão executória é regulada pela pena residual, computando-se o tempo de prisão provisória em razão da detração penal.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.