Question

NÃO cabe ao Tribunal Superior Eleitoral

Accepted Answer

C) apresentar projeto de lei ao Congresso Nacional que aumente o número dos membros de Tribunal Regional Eleitoral.

Answer

A) promover, mesmo em ano eleitoral, propaganda institucional, em rádio e televisão, destinada a incentivar a igualdade de gênero e a participação feminina na política.

Answer

B) requisitar força federal necessária ao cumprimento de decisão proferida por Tribunal Regional Eleitoral.

Answer

D) exercer, em caráter privativo, a competência para regulamentar as disposições da legislação eleitoral.

Answer

E) colocar à disposição dos eleitores urnas eletrônicas destinadas a treinamento. 13

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