Question

Acerca das penas, matéria contidas no Título V do Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.001, de 21.10.1969 e alterações posteriores), é correto afirmar:

Accepted Answer

C) A sentença definitiva de condenação à morte é comunicada, logo que passe em julgado, ao Presidente da República, e não pode ser executada senão depois de sete dias após a comunicação.

Answer

A) Morte, reclusão, detenção, prisão, impedimento, suspensão do
exercício do posto, graduação, cargo ou função; a reforma, a
perda de posto e patente; a indignidade para o oficialato; a
incompatibilidade com o oficialato; e, a exclusão das forças
armadas são penas principais previstas no CPM.

Answer

B) A pena de morte é executada por enforcamento.

Answer

D) A pena de impedimento sujeita o condenado a permanecer no recinto da unidade, com prejuízo da instrução militar.

Answer

E) A perda de posto e patente resulta da condenação a pena privativa de liberdade por tempo superior a dois anos, e não importa a perda das condecorações.

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