Questões de Direito Constitucional · Instituto Verbena
Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)Instituto Verbena 2017
UFG: concurso público para técnico-administrativo em educação
Questão de Direito Constitucional
De acordo com a legislação em vigor, parte da arrecadação bruta dos concursos de prognósticos e loterias federais e similares, cuja realização estiver sujeita a autorização federal, deve ser destinada ao financiamento das práticas desportivas formais e não formais, a que se refere o art. 217 da Constituição Federal. Segundo o Inciso VI do Art. 56 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, esse percentual dever ser de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.