Questão de Direito Ambiental

Os resíduos da construção civil (RCC) representam um significativo percentual dos resíduos sólidos produzidos nas áreas urbanas. Sua disposição ou destinação inadequada contribui para a degradação da qualidade ambiental, o que indica a necessidade de ações voltadas para o gerenciamento adequado dos RCC. Nesse sentido, a Resolução nº 307, alterada pela Resolução nº 348/04, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil, disciplinando as ações necessárias de forma a minimizar os impactos ambientais. Procurando atender à referida resolução, o técnico encarregado do gerenciamento dos resíduos de uma obra de construção e reforma estabeleceu que I. os resíduos de tijolos cerâmicos, blocos de concreto, placas cerâmicas de revestimento, de argamassas e de concretos serão encaminhados a uma área de aterro de resíduos da construção civil, sendo dispostos de modo a permitir, posteriormente, a sua utilização ou reciclagem. II. a madeira da cobertura, substituída por estrutura metálica e as telhas de cimento-amianto que estejam em bom estado de conservação, serão doadas a uma associação de moradores para reutilização na cobertura de casas populares construídas em regime de mutirão. III. os resíduos de papelão de embalagens diversas, bem como os resíduos de plástico e de metal provenientes do acondicionamento de tintas, solventes e massa corrida serão acondicionados temporariamente em uma baia no interior do canteiro e, posteriormente, enviados ao aterro sanitário do município. É correto o que se afirma em