Direito AmbientalResíduos da construção civil – Resolução CONAMA 307/2002INAZ do Pará 2026
Pref Mazagão
Questão de Direito Ambiental
A expansão das atividades da construção civil nos centros urbanos tem intensificado debates técnicos e jurídicos acerca da gestão adequada dos resíduos gerados durante obras, reformas, demolições e atividades correlatas. Nesse cenário, diferentes instrumentos normativos passaram a estabelecer diretrizes voltadas à redução dos impactos ambientais associados à deposição irregular desses materiais, incentivando práticas de planejamento, segregação, reaproveitamento e destinação ambientalmente adequada. 21 A Resolução CONAMA nº 307/2002 constitui um dos E principais marcos regulatórios sobre o tema no Brasil,D I definindo critérios para a classificação dos resíduos daT construção civil, bem como diretrizes gerais relativasA L às responsabilidades dos geradores, transportadores– e do poder público no processo de gerenciamento0 1 desses materiais. / 2 0 Considerando as disposições gerais estabelecidas por2 essa resolução, bem como seus5 princípios relacionados à gestão ambiental de resíduos da construção civil, assinale a alternativa INCORRETAE . D I
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
