Questões de Direito Constitucional · Copeve/UFAL

Direito ConstitucionalConselho Nacional do Ministério PúblicoCopeve/UFAL 2012

MPE AL

Questão de Direito Constitucional

Sobre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), I. Os membros do CNMP serão processados e julgados originariamente pelo Senado Federal nos crimes de responsabilidade. II. O CNMP poderá avocar processos disciplinares em curso, e aplicar as sanções de remoção, disponibilidade ou aposentadoria proporcional, assim como a demissão a bem do serviço público de membro do Ministério Público que goze de estabilidade, respeitada a ampla defesa e o contraditório. III. Qualquer membro poderá ser eleito presidente do CNMP, desde que obtenha a maioria absoluta dos votos dos seus componentes. IV. O Corregedor Nacional tem atribuições para receber reclamações e denúncias, de qualquer interessado, relativas aos membros do Ministério Público e de seus serviços auxiliares. está(ão) correto(s) o(s) item(ns)

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.