Direito ConstitucionalConselho Nacional do Ministério PúblicoCopeve/UFAL 2012
MPE AL
Questão de Direito Constitucional
Sobre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), I. Os membros do CNMP serão processados e julgados originariamente pelo Senado Federal nos crimes de responsabilidade. II. O CNMP poderá avocar processos disciplinares em curso, e aplicar as sanções de remoção, disponibilidade ou aposentadoria proporcional, assim como a demissão a bem do serviço público de membro do Ministério Público que goze de estabilidade, respeitada a ampla defesa e o contraditório. III. Qualquer membro poderá ser eleito presidente do CNMP, desde que obtenha a maioria absoluta dos votos dos seus componentes. IV. O Corregedor Nacional tem atribuições para receber reclamações e denúncias, de qualquer interessado, relativas aos membros do Ministério Público e de seus serviços auxiliares. está(ão) correto(s) o(s) item(ns)
Mais questões de Conselho Nacional do Ministério Público
- FGV 2026A Constituição do Estado Alfa foi alterada pela Emenda Constitucional nº X, passando a autorizar a criação de um fundo estadual cujos recursos seriam destinados à conservação ambi…
- Instituto AOCP 2026Sobre o Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que
- CEV UECE 2025O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de quatorze membros, dentre os quais se encontram
- FGV 2025Quanto ao Conselho Nacional do Ministério Público, é correto afirmar que:
- FCC 2024A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Ministério Público, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação de dotações e recur…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

