Quanto ao acesso aos recursos genéticos… (DEPSEC UNIFAP 2009)

Questões de Direito Ambiental · DEPSEC UNIFAP

Direito AmbientalPatrimônio genético e conhecimento tradicional associado – Lei 13.123/2015DEPSEC UNIFAP 2009

SEAD AP

Quanto ao acesso aos recursos genéticos do Estado do Amapá, descrito na Lei N 388/97, está previsto

Ao livre acesso e sem burocratização da coleta de recursos da diversidade biológica para a execução de trabalhos científicos. 8Bassegurar às comunidades tradicionais, indígenas, entre outras, da remuneração por acesso aos direitos intelectuais coletivos.Co livre acesso a todas as espécies genéticas do Estado do Amapá para os trabalhos de levantamento e de coleta de recursos da biodiversidade.Dem qualquer caso está dispensado o estudo do impacto ambiental decorrente dos trabalhos a serem desenvolvidos.Eautomaticamente a autorização para o acesso aos recursos genéticos autoriza a remessa para o exterior das amostras coletadas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.