Questões de Direito Constitucional · Fundep
Direito ConstitucionalEficácia e aplicabilidade das normas constitucionaisFundep 2024
CM Betim
Questão de Direito Constitucional
Analise as afirmativas a seguir e a relação proposta entre elas. I. Normas constitucionais de eficácia limitada são aquelas que apresentam aplicabilidade indireta, mediata e reduzida. PORQUE II. Somente incidem totalmente sobre interesses relativos a determinada matéria após uma normatividade ulterior que lhes desenvolva a aplicabilidade. Assinale a alternativa correta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.