Questões de Direito Tributário · Legalle
Direito TributárioISSLegalle 2021
Pref XV de Novembro
Questão de Direito Tributário
Com base na Lei Complementar n° 116/03, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, analise as partes que seguem: A incidência do imposto depende da denominação dada ao serviço prestado (1ª parte). Contribuinte é o prestador do serviço (2ª parte). A base de cálculo do imposto é o preço do serviço (3ª parte). A alíquota mínima do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é de 2% (4ª parte). Das partes, pode-se afirmar que está(ão) INCORRETA(S):
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.