Questões de Direito Empresarial · Fundep
Direito EmpresarialGovernança corporativa, compliance e Lei AnticorrupçãoFundep 2022
MPE MG
Questão de Direito Empresarial
Conforme a Lei de Combate à Corrupção (Lei nº 12.846/2013), na fase de responsabilização judicial, o Ministério Público poderá postular a aplicação das seguintes sanções às pessoas jurídicas infratoras, EXCETO:
Mais questões de Governança corporativa, compliance e Lei Anticorrupção
- Instituto Verbena 2026De acordo com a Lei federal nº 12.846/2013, a instauração e o julgamento de processo administrativo para apuração da responsabilidade de pessoa jurídica cabem à autoridade máxima…
- Legalle 2026Tem-se que os administradores e conselheiros fiscais, inclusive os representantes de empregados e minoritários, devem participar, na posse e anualmente, de treinamentos específico…
- Instituto Verbena 2026Nos termos da Lei nº 12.846/2013, em casos de prática de atos contra a administração pública nacional por pessoas jurídicas estrangeiras, com filial em território brasileiro, essa…
- FGV 2026A crescente complexidade das atividades empresariais e das relações econômicas contemporâneas tem ampliado a preocupação com a adoção de mecanismos destinados a promover a integri…
- FCC 2026Certa companhia aberta com exercício social encerrado em 31 de dezembro optou pela elaboração e divulgação do relatório de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.