Question

O art. 37 da Constituição Federal traz as diretrizes gerais da Administração Pública, inclusive no que diz respeito aos seus servidores. Quanto a estes, qual a alternativa está de acordo com a Carta Magna brasileira?

Accepted Answer

D) A lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

Answer

A) Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

Answer

B) O direito de greve será exercido indistintamente.

Answer

C) É permitida a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

Answer

E) Independe de autorização legislativa, em cada caso, a criação de subsidiárias das entidades, assim como a participação de qualquer delas em empresa privada.

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