Question

Durante uma festa, o Soldado PM FFF envolve-se em uma discussão com o Soldado PM YYY, sendo que ambos estavam de folga nessa festa. Em certo momento, o Soldado PM FFF muito exaltado, desfere uma série de socos no Soldado PM YYY, vindo a causar-lhe lesões, prejudicando sua integridade física. Posteriormente, foi acionada uma viatura para o local e foram adotadas as providências cabíveis. Levando-se em consideração que tanto o Soldado PM FFF, quanto o Soldado PM YYY desconheciam a sua condição de policiais militares, de acordo com o artigo 9º do Código Penal Militar que define as situações de crimes militares, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

C) Essa situação se enquadra nas hipóteses do artigo 9º do Código Penal Militar, sendo, portanto, crime militar, julgado pela Justiça Militar Estadual.

Answer

A) Essa situação não se enquadra nas situações do artigo 9º do Código Penal Militar, sendo, portanto, crime comum de lesão corporal.

Answer

B) Essa situação se enquadra nas hipóteses do artigo 9º do Código Penal Militar, porém, como ambos estavam de folga, o crime será comum.

Answer

D) Essa situação não se enquadra nas hipóteses do artigo 9º do Código Penal Militar, sendo contravenção penal de via de fato.

Lei seca citada

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