Direito TributárioSujeito ativo e sujeito passivoInstituto ACCESS 2024
Pref ST
Questão de Direito Tributário
A definição do sujeito passivo da obrigação tributária pode ser um contribuinte ou um responsável, sendo a sujeição passiva dependente de expressa previsão legal, e a responsabilidade pode ser atribuída a terceiros vinculados ao fato gerador da obrigação tributária. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir. I. A responsabilidade tributária pode ser atribuída a terceiros que possuem vínculo com o fato gerador, mas não necessariamente de forma pessoal e direta. II. A sujeição passiva da obrigação tributária depende de uma previsão legal expressa, sendo impossível a atribuição de responsabilidade sem essa previsão. III. O responsável pela obrigação tributária é sempre aquele que tem relação pessoal e direta com o fato gerador do tributo. Está correto o que se afirma em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

