Question

Sobre as normas gerais de direito financeiro, especificamente em relação à elaboração da proposta orçamentária, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

E) As propostas orçamentárias parciais serão revistas e coordenadas na proposta geral, considerando-se a receita estimada e as novas circunstâncias.

Answer

A) As receitas e despesas de capital serão objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, aprovado por decreto do Poder Legislativo, abrangendo, no mínimo um biênio.

Answer

B) A proposta orçamentária não poderá conter o programa anual atualizado dos investimentos, inversões financeiras e transferências previstos no Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital.

Answer

C) As propostas parciais de orçamento guardarão estrita conformidade com a política econômico-financeira, o programa trienal de trabalho do Governo e, quando fixado, o limite global mínimo para o orçamento de cada unidade administrativa.

Answer

D) Pertencem ao exercício financeiro, as receitas nele empenhadas, exceto as despesas nele legalmente angariadas.

Mais questões de Elaboração da proposta orçamentária