Questões de Direito Previdenciário · INSTITUTO CIDADES

Direito PrevidenciárioPrincípios e objetivos da seguridade socialINSTITUTO CIDADES 2008

TRT 1

Questão de Direito Previdenciário

Sobre a seguridade social pode-se dizer que é um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. Analise as proposições abaixo: I - A previdência e a assistência social são contributivas, a saúde é gratuita. II - O Conselho Nacional da Seguridade Social é o órgão superior de deliberação colegiada da seguridade social. III - A organização da saúde observará como princípios e diretrizes, dentre outros, provimento das ações e serviços através de rede regionalizada e hierarquizada, integrados em sistema único; descentralização, com direção única em cada esfera de governo; e atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas. IV - A previdência social observará como princípios e diretrizes, dentre outros, o acesso universal e igualitário, valor da renda mensal dos benefícios, substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao salário mínimo; preservação do valor real dos benefícios; e participação da iniciativa privada, obedecidos os preceitos constitucionais. Responda:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.