Não condiz com os princípios que regem… (Avança SP 2024)

Questões de Direito Administrativo · Avança SP

Direito AdministrativoPrincípios da licitaçãoAvança SP 2024

CM Louveira

Não condiz com os princípios que regem a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos):

APrincípio da economicidade demanda que o procedimento licitatório ocorra no menor tempo possível, mantidos os demais padrões de qualidade.BPrincípio da impessoalidade preconiza que a Administração deve agir de forma imparcial e sem promoção pessoal dos agentes públicos.CPrincípio do julgamento objetivo estipula que não deve haver subjetivismo no âmbito da licitação ou da contratação, de modo a evitar, inclusive, a pessoalidade na contratação.DPrincípio do planejamento exige que a Administração planeje todas as fases da licitação.EPrincípio da segregação das funções veda a designação de um mesmo agente público para atuação simultânea nas funções mais suscetíveis a riscos, reduzindo a possibilidade de ocultação de erros e de ocorrência de fraudes na contratação.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.