Questões de Direito Constitucional · FURB

Direito ConstitucionalSeguridade socialFURB 2025

Pref Biguaçu

Questão de Direito Constitucional

(Correta: A) Sobre o tema da seguridade social, analise as assertivas a seguir: I.A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. II.A equidade na forma de participação no custeio é um dos objetivos da seguridade social nacional. 7 III.A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes exclusivamente dos orçamentos da União. IV.A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios. É correto o que se afirma em:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.