Questões de Direito Constitucional · FAPEC

Direito ConstitucionalPoder ExecutivoFAPEC 2015

MPE-MS

Questão de Direito Constitucional

2. Para fazer esta prova, você usará: a) este caderno de questões; b) um cartão-resposta; c) caneta esferográfica de tinta azul. 3. Ao receber autorização, verifique se no caderno constam todas as questões e se há falhas ou imperfeições gráficas que lhe causem dúvida. Qualquer reclamação só será aceita durante os cinco minutos iniciais da prova. 4. Ao receber o cartão-resposta, verifique se há marcações indevidas no campo destinado às suas respostas. Se houver, reclame imediatamente. 5. O cartão-resposta deverá ser, obrigatoriamente, devolvido. 6. As questões objetivas contêm cinco (5) alternativas, identificadas pelas letras A, B, C, D e E. Transcreva para o cartão-resposta a alternativa correta. Há somente uma alternativa correta para cada questão, a qual deverá ser marcada somente com caneta esferográfica na cor azul. 7. Não faça rasuras no cartão-resposta. 8. Procure responder todas as questões. 9. Durante a prova, sob pena de exclusão do certame, é vedado ao candidato: a) comunicar-se com qualquer pessoa ou realizar qualquer consulta de legislação comentada ou não, papéis ou anotações de toda natureza, bem como a utilização de componentes eletrônicos de qualquer espécie, entre os quais, relógio com tecnologia digital, sob pena de eliminação do candidato e sua retirada do recinto; b) ausentar-se do recinto, a não ser acompanhado de fiscal especialmente designado; c) entregar a prova além do limite de tempo fixado para sua realização; d) desrespeitar Membros da Comissão de Concurso ou da Equipe de Fiscalização, assim como proceder de forma incompatível com as normas de civilidade e compostura exigíveis de um bacharel de Direito. 10. O candidato somente poderá levar o caderno de questões após duas horas do início da prova. DURAÇÃO DESTA PROVA: 5 HORAS Suporte Técnico:

Sobre a intervenção federal: I - A Carta de 1988 vedou expressamente toda e qualquer forma de intervenção federal em Municípios. II - A intervenção federal é ato político-administrativo. III - Aquele que se achar investido na Vice-Presidência da República terá poder para decretar intervenção federal. IV - A intervenção federal é de iniciativa ex officio do Presidente da República. V - O Presidente da República está vinculado a opinião dos Conselhos da República e da Defesa Nacional. Assinale a alternativa com as afirmações corretas:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.