Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe
Direito Processual PenalCompetência no processo penalCebraspe 2017
PC/MA APC
Questão de Direito Processual Penal
Conforme a legislação penal e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, compete à justiça
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.