Question

Conforme a Constituição Federal, a assistência à saúde é livre à iniciativa privada, sendo observado que:

Accepted Answer

E) A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e comercialização.

Answer

A) As instituições privadas poderão participar de forma complementar do SUS, exclusivamente mediante convênio.

Answer

B) É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos, desde que 85% dos atendimentos sejam pelo SUS.

Answer

C) É vedada a participação direta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no país, permita a participação indireta.

Answer

D) As entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos poderão participar de forma complementar do SUS em condições idênticas às instituições privadas.

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