Question

De acordo com a NORMAM-301, assinale a opção correta com relação ao procedimento de perda da propriedade da embarcação (perdimento).

Accepted Answer

C) Caso seja desconhecido o proprietário da embarcação ou o endereço de sua residência, o processo de perda da embarcação será tomado a termo.

Answer

A) O proprietário da embarcação apreendida tem quinze dias úteis para sanar as irregularidades e retirá-la das instalações da Capitania, Delegacia ou Agência.

Answer

B) Expirado o prazo estipulado para retirada da embarcação apreendida, o que caracteriza o abandono, será emitida de forma imediata a Declaração de Perda de Propriedade (DPP) em edital ou em Diário Oficial da União (DOU).

Answer

D) No momento em que as irregularidades que determinaram a apreensão da embarcação forem sanadas, será emitida a Notificação de Retirada, para que o proprietário da embarcação a retire em até noventa dias, a contar da data dessa notificação.

Answer

E) Expirado o prazo de cento e vinte dias para retirada da embarcação, o que caracteriza o abandono do bem, será instaurado o devido processo administrativo de perdimento do bem, devendo ser publicado em jornal de maior circulação da cidade.

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