Questões de Direito Constitucional · Instituto Verbena
Direito ConstitucionalEficácia e aplicabilidade das normas constitucionaisInstituto Verbena 2023
Pref Morrinhos (GO)
Questão de Direito Constitucional
As normas definidoras de direitos e garantias fundamentais fundadas pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 seguiram uma tendência também adotadas por outras constituições, como da Alemanha, da Espanha e de Portugal, quanto à sua aplicabilidade. Sobre o aspecto da aplicabilidade, as normas brasileiras de direitos e garantias fundamentais
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.