Questões de Direito Constitucional · IESES
Direito ConstitucionalJustiça estadual e Tribunais de JustiçaIESES 2023
TJ AM
Questão de Direito Constitucional
Ao Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas, conforme seu Código de Organização Judiciária, compete processar e julgar originariamente: I. As representações de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos federais, estaduais e municipais contestados em face da Constituição Federal. II. As ações rescisórias de seus julgados. III. As representações para intervenção em Municípios. IV. Os embargos aos seus acórdãos. A alternativa correta é:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.