Pular para o conteúdo
Questões de Direito Administrativo · Fundatec

Direito AdministrativoEstatutos municipais – provimento, posse e vacânciaFundatec 2019

Prefeitura Municipal de Vacaria/RS Concurso Público nº

Questão de Direito Administrativo

O Art. 118 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Vacaria estabelece que o pai ou a mãe de pessoas portadoras de deficiência, desde que servidores públicos municipais, terão direito a uma redução de da carga horária normal, independentemente de escala dos turnos de trabalho, mesmo em caso de turno único, sem prejuízo da remuneração, bem como de outras vantagens, mediante requerimento do interessado, que deverá ser instruído com certidão de nascimento e atestado médico, atestando que o portador de deficiência se encontra em tratamento e necessita de assistência direta do pai e/ou da mãe. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Sua resposta

Mais questões de Estatutos municipais – provimento, posse e vacância

Ver as 722 questões de Estatutos municipais – provimento, posse e vacância

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.