Questão de Legislação Penal Especial

Uma equipe da Guarda Municipal participou de operação conjunta de apoio a órgão policial, que investigava a prática de homicídio qualificado ocorrido na região central da cidade. O delegado informou aos guardas que, por se tratar de crime hediondo, o regime inicial de cumprimento de pena e outros aspectos eram regidos pela Lei nº 8.072/1990. Com base exclusivamente na Lei Federal nº 8.072/1990 (sem considerar jurisprudência), classifique como VERDADEIRAS (V) ou FALSAS (F) as seguintes assertivas: (__) O homicídio qualificado é considerado crime hediondo e, portanto, sujeito a regime inicial fechado. (__) O livramento condicional é admitido nos crimes hediondos, desde que cumprida mais da metade da pena, independentemente de reincidência específica. (__) A progressão de regime, para crimes hediondos sem resultado morte, depende do cumprimento de fração superior àquela prevista para crimes comuns. (__) O condenado por crime hediondo com resultado morte, sendo reincidente específico, está sujeito a cumprimento de 70% da pena para fins de progressão. Assinale a alternativa correta, de cima para baixo.