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Direito AdministrativoCargos em comissão e funções de confiançaLegalle 2026

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Questão de Direito Administrativo

A vacância do cargo em função gratificada se dá por dispensa, a pedido, de ofício ou por destituiÇão. A destituição é aplicada como _, nos casos previstos no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ou quando a Administração Municipal entender não ser mais o servidor apto a exercer cargo de direção, chefia ou assessoramento ou não mais ser necessário à existência destes cargos. Preenche CORRETAMENTE a lacuna:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.