Question

Em relação aos recursos e ação rescisória, assinale a alternativa incorreta.

Accepted Answer

A) A subordinação do recurso adesivo em relação ao principal exige a vinculação de mérito entre ambos, isto é, a subordinação temática do adesivo em relação ao principal. Assim, se o recurso principal é interposto tão somente para Cargo: Promotor de Justiça Adjunto 11/18 discutir a condenação em verba honorária, não pode o adesivo ampliar o tema recursal, rediscutindo o mérito da sentença.

Answer

B) É admissível recurso extraordinário contra acórdãos proferidos em causa de competência originária de tribunal e também em casos de reexame obrigatório em segundo grau de jurisdição, ainda que ninguém haja apelado.

Answer

C) A sentença contra a qual a parte não exauriu a instância recursal, deixando de interpor contra ela todos os recursos cabíveis, estará sujeita, pelo prazo de dois anos após seu trânsito em julgado, a ser impugnada por rescisória.

Answer

D) É cabível o recurso extraordinário, mas não o especial, contra decisões de órgãos de primeiro grau não impugnáveis por outra via, como a decisão da turma sobre recurso contra sentença do juizado especial cível.

Answer

E) Na hipótese de competência originária dos tribunais, o recurso ordinário constitucional não tem fundamentação vinculada, diversamente do que ocorre com o Recurso Extraordinário e com o Recurso Especial.

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