Question

Após um crime de injúria racial, classificado como de ação penal pública condicionada, uma vítima decide representar contra o agressor, enquanto, em outro cenário, uma vítima de calúnia, crime de ação penal privada, falece antes de propor a denúncia, deixando uma dúvida sobre a continuidade do processo. Diante disso, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

B) A ação penal pública condicionada, como no caso de injúria racial, depende da representação da vítima para ser iniciada pelo Ministério Público, nos termos do Art. 100, § 1º, do Código Penal.

Answer

A) Na ação penal privada exclusiva, a iniciativa é sempre da vítima, sendo vedada a atuação de seu representante legal, mesmo que ela seja menor ou incapacitada.

Answer

C) Uma ação penal pública incondicionada pode ser compensada pela ação penal privada privada privada caso o Ministério Público não ofereça denúncia no prazo legal, permitindo à vítima a denúncia.

Answer

D) A ação penal pública condicionada à requisição do Ministro da Justiça, como em crimes contra a honra do Presidente da República, pode ser iniciada diretamente pela vítima se o Ministério Público se omitir.

Answer

E) Na ação penal privada personalíssima, como a calúnia, a morte da vítima antes da propositura da denúncia permite que seus sucessores iniciem a ação, desde que respeitado o prazo legal.

Lei seca citada

Mais questões de Ação penal