Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalOutros temasCebraspe 2014

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Questão de Direito Constitucional

No que diz respeito à organização do Estado brasileiro, julgue os itens que se seguem. Conforme dispositivo da CF, as terras ocupadas, em passado remoto, por população indígena são bens da União.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.