Question

Com relação ao Código Penal Militar e ao Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

D) O crime de desacato a militar é apenado com detenção, e o eventual Inquérito Policial Militar instaurado para apurar tal crime deverá terminar no prazo de quarenta dias se o indiciado estiver solto, contados a partir da data em que se instaurar o inquérito.

Answer

A) O crime de motim exige que todos os integrantes do movimento estejam armados, e o eventual Inquérito Policial Militar instaurado para apurar esse motim deverá terminar no prazo de trinta dias se o indiciado estiver solto, contados a partir da data em que se instaurar o inquérito.

Answer

B) O crime de publicação ou crítica indevida contempla para sua tipificação apenas a conduta daquele que critica publicamente ato de seu superior e a eventual prisão em flagrante dependerá sempre da homologação da autoridade de polícia judiciária.

Answer

C) O crime de embriaguez em serviço é apenado com detenção, e o eventual Inquérito Policial Militar instaurado para apurar tal crime deverá terminar no prazo de trinta dias se o indiciado estiver solto, contados a partir da data do fato motivador.

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