Question

SCT - Secretaria de Concurso e Treinamento Técnico

SUBSTITUTO 2004 1ª FASE - ETAPA 1

INSTRUÇÕES:

Você recebeu do fiscal um caderno de questões e um cartão de respostas personalizado. As páginas do caderno de questões estão numeradas seqüencialmente e contêm 50 questões.

1 - Verifique se a numeração das questões e a paginação estão corretas. 2 - Verifique no verso do cartão de respostas se seu nome, número de incrição, data de nascimento estão corretos. 3 - Leia atentamente cada questão e assine no cartão de respostas a opção que a responde corretamente. 4 - Observe as recomendações impressas no cartão de respostas. 5 - Você dispõe de 4 (quatro) horas para fazer a prova, inclusive a marcação do cartão de respostas. 6 - Se você precisar de algum esclarecimento solicite a presença do coordenador. 7 - Após o término da prova, entregue ao fiscal o cartão de respostas devidamente assinado. 8 - A saída com o caderno de prova somente será autorizada após a terceira hora de prova.

PUBLICAÇÃO

O Gabarito será tornado público oficialmente, 20 minutos após o encerramento da prova, no saguão da Universidade. Também será divulgado nos sites www.trtrio.gov.br e www.nce.ufrj.br na data de hoje. Eventuais recursos deverão ser interpostos na segunda feira, 05 de abril, através do protocolo geral. Também será divulgado em 06/04/2004 no Diário Oficial do Rio de Janeiro - Parte III.

APOIO

COORD. DE CONCURSOS - (21) 2598-3232

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TRABALHO

A empresa TICIANO CEREAIS LTDA, sediada no Rio de Janeiro, cuja atividade fim é a revenda de cereais, no atacado, aos varejistas localizados na cidade do Rio de Janeiro, assina com TERTÚLIO NEVES contrato de representação comercial, a fim de que este senhor cuide da venda dos cereais aos clientes da empresa, cumprindo roteiros predeterminados, nos horários programados, apresentando relatórios diários. Os vencimentos de TERTÚLIO serão estabelecidos pela empresa. Além disso, neste mesmo contrato, ficou ajustado que TERTÚLIO admitiria todo o pessoal que se fizesse necessário à sua assessoria, ficando determinado que a empresa TICIANO fixaria o número de funcionários necessários e respectivos salários – pagando-os através de TERTÚLIO- e que fiscalizaria o desempenho de suas tarefas e o cumprimento dos respectivos horários. Examinando este contrato, podemos dizer que (assinale a alternativa correta):

Accepted Answer

E) não é válido, o contrato com TERTÚLIO NEVES é, em realidade, de emprego e todas as pessoas por ele admitidas, em razão desta relação, são também empregadas de TICIANO CEREAIS LTDA.

Answer

A) é válido, porque é lícita a contratação de representantes comerciais e somente TERTÚLIO NEVES pode ser considerado empregador, não tendo a empresa TICIANO CEREAIS LTDA qualquer responsabilidade para com os empregados por aquele admitidos, em cumprimento ao avençado;

Answer

B) é válido, porque é lícita a contratação de representantes comerciais e somente TERTÚLIO NEVES pode ser considerado empregador, respondendo a empresa TICIANO CEREAIS LTDA por eventuais direitos dos empregados, por aquele admitidos, em razão deste contrato, como devedora subsidiária, eis que tomadora dos serviços;

Answer

C) é válido, porque é lícita a contratação de representantes comerciais e somente TERTÚLIO NEVES pode ser considerado empregador, respondendo a empresa TICIANO CEREAIS LTDA por eventuais direitos dos empregados por aquele admitidos, em razão deste contrato, como devedora solidária, porque participava da fiscalização dos serviços;

Answer

D) é válido, somente na parte atinente à contratação de TERTÚLIO NEVES, porque lícita a contratação de representante comercial, todavia as pessoas contratadas por ele, em razão deste ajuste, porque diretamente subordinadas à TICIANO CEREAIS LTDA são dela empregadas, respondendo tal empresa isoladamente por eventuais direitos;

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