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Questão de Direito do Trabalho

22. No âmbito das recentes reformas tributárias Questão discutidas no Brasil, destaca-se a proposta de ampliação da da faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física para rendas mensais de até R$ 5.000,00, medida que visa a do e mitigar reconfigurar progressividade sistema a defasagem historica da tabela. Considerando os aspectos de implementação e seus efeitos fiscais, assinale a alternativa CORRETA. (A) Sua implementação está condicionada a regras de transição e adequações orçamentárias, com efeitos plenos projetados para exercícios subsequentes. (B) A e medida possui aplicação imediata retroativa, incidindo integralmente sobre declarações iá entregues referentes a exercícios anteriores. (C) A ampliação da faixa de isenção implica a extinção das deduções legais atualmente previstas, como despesas com saúde e educação. (D) A proposta implica a da progressividade supressão tributária, ao reduzir a incidência do imposto sobre todas as faixas de renda.

A uberização do trabalho caracteriza-se pela mediação algorítmica da prestação de serviços, na qual plataformas digitais organizam a oferta e a demanda sem, necessariamente, formalizar vínculo empregatício. Nesse contexto, analise as partes que seguem: 0" petÍd. Empresas como a Uber e a iFood exemplificam modelos baseados em gestão por plataformas e algoritmos. G!-partd: Nesse modelo, observa-se a transferêncÍa de (como manutenção de veículos) custos operacíonais e diretamente ao trabalhador. ríscos econômicos G!_.Barte): A uberização elimina a competição entre trabalhadores ao distríbuir equitatívamente as demandas por meío de algoritmos neutros. Pode-se afirmar que:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.