Questões de Direitos Humanos · FCC
Direitos HumanosEstatuto da Pessoa Idosa – disposições preliminares e direitos fundamentaisFCC 2019
MPE MT
Questão de Direitos Humanos
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A Lei n 10.741/2003, que instituiu o Estatuto do Idoso, destina-se a regular os direitos assegurados:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.