A prisão preventiva (FCC 2026)

Questões de Direito Processual Penal · FCC

Direito Processual PenalPrisão preventivaFCC 2026

DPE MT

A prisão preventiva

Aserá decretada quando fundamentada em receio de perigo e pela participação do agente em organização criminosa.Bpara assegurar a aplicação da lei penal pode ser fundamentada na existência de outra ação penal em andamento.Cserá decretada, incontinenti, em razão da quantidade e variedade de drogas encontradas com agente que integre organização criminosa.Dé cabível quando demonstrada, de forma concreta, a periculosidade do agente à vista da existência de outros inquéritos em andamento e risco à aplicação da lei penal.Eserá decretada, por si só, na hipótese de o agente já ter sido liberado em prévia audiência de custódia por outro crime.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.