Direito AmbientalLei 6.938/1981 – Política Nacional do Meio AmbienteIAUPE 2010
SUAPE
Questão de Direito Ambiental
A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios: I. Racionalização do uso do solo, do subsolo, da água, do ar. II. Planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais. III. Proteção de áreas ameaçadas de degradação. IV. Emissão de Certidão Negativa de Débito Ambiental - CNDA. V. Educação ambiental para o nível de ensino fundamental, inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente. Estão INCORRETAS as afirmativas:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.