Nos termos da Lei n° 9.605/98, sendo ve… (INCAB (ex-FUNCAB) 2012)

Questões de Direito Ambiental · INCAB (ex-FUNCAB)

Direito AmbientalInfrações e sanções administrativas ambientais – Decreto 6.514/2008INCAB (ex-FUNCAB) 2012

Pref Cuiabá

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Nos termos da Lei n° 9.605/98, sendo verificada a infração, os produtos serão apreendidos e terão a seguinte destinação:

AOs animais serão libertados em seu habitat ou, após autorização do órgão competente, serão entregues a jardins zoológicos em fundações ou entidades assemelhadas.BTratando-se de produtos perecíveis ou madeiras, serão independentemente de avaliação, doados a instituições científicas, hospitalares, penais e outras com fins beneficentes.COs produtos e subprodutos da fauna não perecíveis não poderão ser destruídos.DOs instrumentos utilizados na prática da infração s e r ã o v e n d i d o s , g a r a n t i d a a s u a descaracterização através da reciclagem.EOs instrumentos não perecíveis, apreendidos em decorrência de infrações administrativas, somente poderão ser doados mediante prévia licitação.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.