Question

O uso de fogo e a prática indiscriminada de queimadas em vegetação pode ocasionar diversos impactos negativos, como a degradação do solo, a eliminação da fauna e flora, o aumento da emissão de gases tóxicos e a possibilidade de incêndios incontroláveis que podem afetar não só a propriedade, mas também a saúde e a segurança das pessoas próximas e o meio ambiente em geral. Por essa razão, a Lei nº 12.651/2013, o Código Florestal, estabelece regras quanto ao tema. Assinale a alternativa INCORRETA quanto à proibição do uso de fogo.

Accepted Answer

D) As atividades de pesquisa científica relacionadas a projetos de pesquisa aprovados pelos órgãos competentes e realizadas por instituições de pesquisa reconhecidas constam como exceções à proibição legal do uso de fogo em vegetação, desde que aprovados posteriormente os resultados do projeto pelo órgão ambiental competente do Sisnama.

Answer

A) Na verificação das responsabilidades por infração pelo uso inadequado do fogo em terras públicas ou privadas, é imperativo estabelecer o nexo causal.

Answer

B) As diretrizes para o uso da aviação agrícola no combate a incêndios em todos os tipos de vegetação estarão contidas nos planos de contingência para o combate aos incêndios florestais dos órgãos do Sisnama.

Answer

C) As práticas de prevenção e combate aos incêndios e de agricultura de subsistência exercidas pelas populações indígenas e tradicionais são exceções à proibição do uso de fogo.

Answer

E) Planos de contingência para o combate aos incêndios florestais deverão ser elaborados, atualizados e implementados pelos órgãos públicos ou privados responsáveis pela gestão de áreas com vegetação nativa ou plantios florestais, incluindo os órgãos ambientais do Sisnama.

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