Question

Assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

A) a Justiça do Trabalho é competente para julgar ação na qual o sindicato, em nome próprio, pleiteia o recolhimento de desconto assistencial previsto em sentença normativa, convenção ou acordo coletivos;

Answer

B) a Justiça do Trabalho é competente para julgar ação na qual o sindicato, em nome próprio, pleiteia o recolhimento de desconto assistencial previsto em convenção ou acordo coletivos, mas não em sentenças normativas, onde não pode constar a determinação de recolhimento de tal contribuição;

Answer

C) a Justiça do Trabalho é competente para julgar ação na qual o sindicato, em nome próprio, pleiteia o recolhimento de desconto assistencial previsto em acordo coletivo, mas não em convenções coletivas, nem sentenças normativas;

Answer

D) a Justiça do Trabalho é incompetente para julgar ação na qual o sindicato, em nome próprio, pleiteia o recolhimento de desconto assistencial previsto em sentença normativa, convenção ou acordo coletivos;

Answer

E) a Justiça do Trabalho é incompetente para julgar ação na qual o sindicato, em nome próprio, pleiteia o recolhimento de desconto assistencial previsto em convenção ou acordo coletivos, mas é competente para julgar as ações de cobrança da contribuição assistencial, desde que fixadas em sentenças normativas.

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