Questões de Direito Penal · FCC

Direito PenalAplicação da penaFCC 2014

DPE-RS

Questão de Direito Penal

O Código Penal, em seu art. 19, prevê que pelo resultado que agrava especialmente a pena só responde o agente que o houver causado ao menos culposamente. NÃO se verifica a existência de crime agravado pelo resultado quando

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.