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Direito ConstitucionalSistema tributário e limitações ao poder de tributarFEPESE 2018

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Questão de Direito Constitucional

Com base na Constituição Federal de 1988, o Imposto sobre Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) será informado pelos critérios da:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.