Question

A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Quanto aos princípios da Seguridade Social, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A) A seguridade deve abranger todas as contingências sociais que geram necessidade de proteção social de pessoas, tais como maternidade, velhice, doenças, acidentes, invalidez e morte, marcada pelo princípio da cobertura e do atendimento.

Answer

B) Existe o princípio da base de financiamento que se dá na forma objetiva e subjetiva. Na objetiva, procura captar maior número possível de contribuintes para a Seguridade Social e, na subjetiva, busca a diversidade de fatos geradores de contribuição social.

Answer

C) O princípio da contrapartida, previsto no § 5º, do Art. 195 da Constituição Federal, é conhecido como Regra da Contrapartida, pois adota postura legislativa, formulando leis e apresentando-as ao Poder Legislativo para posterior aprovação.

Answer

D) O princípio da seletividade é aquele que, nos pagamentos dos benefícios, respeita a antiguidade do beneficiário. Já o princípio da distributividade abrange a fiscalização do teto máximo estabelecido em lei para pagamento dos segurados.

Answer

E) O princípio da uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais permite a criação de benefícios diferenciados para trabalhadores urbanos e rurais pela sua peculiaridade, como, por exemplo, o sistema especial da atividade rural.

Lei seca citada

Mais questões de Princípios e objetivos da seguridade social