Questões de Direito Processual Civil · Cebraspe

Direito Processual CivilOutros temasCebraspe 2009

AGU

Questão de Direito Processual Civil

Acerca dos recursos e da ação rescisória previstos no CPC, julgue os itens que se seguem. Diz-se na doutrina que existe presunção da existência de repercussão geral nos recursos extraordinários, o que se comprova pela necessidade de quorum diferenciado para o não-conhecimento do recurso com base na ausência de tal requisito e na dispensa da demonstração da sua presença na peça de interposição do recurso, cabendo ao recorrido demonstrar a ausência.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.