Question

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Acerca de princípios fundamentais na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a opção CORRETA:

Accepted Answer

B) Como decorrência do princípio da não intervenção, veda-se ingerência arbitrária do Brasil na soberania de outras nações, mas não impede que o país, mesmo sem prévia declaração de guerra, empregue suas Forças Armadas fora do território nacional.

Answer

A) Podemos falar na existência de soberania popular quando a soberania emana do povo e o poder pertence ao representante eleito (titularidade do poder).

Answer

C) A menção à democracia realizada no caput do art. 1º da CF/88 incorpora uma regra prescritiva que impõe a supremacia político-social da maioria perante a minoria.

Answer

D) Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário são independentes entre si, expressando a Constituição o dever de o Judiciário assegurar a harmonia entre eles, como uma espécie de moderador.

Answer

E) São fundamentos da República Federativa do Brasil a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluripartidarismo político.

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