Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe
Direito Processual PenalCitações e intimaçõesCebraspe 2019
TJ AM
Questão de Direito Processual Penal
Julgue os próximos itens, relativos a citação, intimação, nulidade, interceptação telefônica e prazos processuais. Em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, a citação nula não se convalida se o réu comparecer espontaneamente em juízo antes de o ato consumar-se.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.