Questões de Direito Constitucional · Selecon

Direito ConstitucionalPrincípios da administração públicaSelecon 2022

CM Dourados

Questão de Direito Constitucional

Epaminondas Silva, Prefeito do Município de Cruz das Almas, ao inaugurar obras públicas, como uma praça e uma biblioteca pública, colocou painéis publicitários em frente a esses locais contendo sua foto, com informações relativas à obra e com menção às suas qualidades pessoais na qualidade de gestor público dessa Municipalidade. Nesse caso, à luz da atual Constituição Federal de 1988, no que diz respeito às normas que alcançam a Administração Pública, tal situação se enquadra como violação ao princípio da:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.