Questões de Direito Constitucional · FGV
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Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina - Juiz Substituto
Questão de Direito Constitucional
Ilmar, de 20 anos de idade, namorado de Jorgina, de 13 anos de idade, vai com ela ao cinema e, durante a projeção do filme, aproveitando-se da escuridão e do fato de a sala estar quase vazia, pede-lhe que faça sexo oral com ele, vindo ela a praticá-lo. Porém, o casal é surpreendido durante o ato por um segurança do estabelecimento, que aciona a polícia. Diante do caso narrado, Ilmar deverá responder por:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.