Question

De acordo com a Constituição Federal emendas aos projetos de lei orçamentária devem satisfazer cumulativamente alguns requisitos mínimos. Referente ao assunto, marque a alternativa correta.

Accepted Answer

C) Sejam emendas que se refiram a correção de erros ou omissões ou então, que tenham pertinência com os dispositivos de projetos de lei orçamentário.

Answer

A) As emendas devem ser incompatíveis com plano plurianual e lei orçamentária.

Answer

B) Não devem indica se for o caso quais os recursos que serão necessários para o objeto da emenda.

Answer

D) O Presidente da República poderá enviar mensagem ao congresso nacional para propor modificação no Projeto de lei orçamentária anual ou projeto de lei de diretrizes orçamentaria enquanto iniciada a votação, na Comissão mista, da parte cuja alteração é proposta.

Answer

E) É permitido a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital salvo se autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados por projeto de lei.

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