Question

A Constituição Federal de 1988 preceitua, como direito fundamental, o acesso à Justiça, não se limitando a entrada no Judiciário, viabilizando que aquele que estiver com a razão veja seu direito reconhecido. Considerando a legislação em vigor e as jurisprudências do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que

Accepted Answer

A) a previsão legal no ordenamento jurídico, de meios atípicos de execução, é reforço do princípio da efetividade da prestação jurisdicional.

Answer

B) eficácia e efetividade são termos sinônimas no âmbito judicial, referindo-se à capacidade da decisão de produzir efeitos jurídicos.

Answer

C) a demora, por mais de dois meses, para se proferir uma decisão determinando-se a citação do réu, viola a garantia constitucional da duração razoável do processo.

Answer

D) o princípio do contraditório consiste no direito de utilizar todos os meios e recursos legalmente previstos para provar sua inocência ou seu direito.

Answer

E) a lentidão na prestação jurisdicional caracteriza falha que, entretanto, não pode ensejar responsabilização do Estado ou do Magistrado atuante na causa.

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